O uso cada vez mais frequente da internet e a divulgação de informações pessoais não é grande novidade. Mas isso não significa falta de reflexão. Portanto, existe uma questão importante para se discutir, que também envolve a área da saúde: como garantir a proteção de dados?
Esse assunto foi tema de discussão no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, no final de novembro. No evento, houve apresentação de um estudo inédito sobre o tema. A pesquisa é uma parceria entre a Fiocruz, o Coletivo Intervozes e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
A publicação da análise, que contou com dados de aplicativos e sistemas de saúde digitais, acontece depois de dois anos de trabalho. Também foram feitas entrevistas com usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e profissionais de saúde. Além disso, na última etapa, analisou-se um inventário de tecnologias já usadas no País.
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Respeito à proteção de dados
De modo geral, segundo os pesquisadores, muitos sistemas não respeitam dados pessoais. Dizem, ainda, que não trazem informações sobre como seguir normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet. Ademais, criticam a falta de conexão e acesso à internet para boa parte da população no Brasil, o que causa dificuldades em vários aspectos.
Dessa forma, os estudiosos apontam que, embora haja interesse comercial em informações pessoais, o respeito à privacidade dos brasileiros deve vir em primeiro lugar.
Quais são as perspectivas?
Por isso, é possível ter um cenário onde haja construção de tecnologias e utilização de dados sem ferir a privacidade dos brasileiros. Mas é necessário que essa construção ande lado a lado com o SUS.
Sendo assim, uma das perguntas que ficam é: haverá espaço para essa transformação necessária, nos próximos anos? Lembrando que essa transformação tem que vir em âmbito federal. É importante que o próximo ministro da Saúde seja comprometido com o SUS.
Saiba mais sobre a LGPD
A Lei, de 2018, protege “direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo”. É aplicada nos meios físicos e digitais, assim como para pessoas físicas ou jurídicas.
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