O Governo Federal zerou a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 236). Isso significa, portanto, que, desde o dia 1º de agosto, brasileiros que fazem compras online em plataformas estrangeiras não terão mais de pagar essa taxa sobre suas aquisições no exterior.
Por outro lado, como contrapartida, as lojas terão de aderir ao programa da Receita Federal, o Remessa Conforme, e, então, recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que por sua vez é de 17% para todos os estados e Distrito federal. As plataformas que devem ficar responsável por recolher esse imposto.
Embora a novidade seja excelente para os consumidores que têm o hábito de fazer compras internacionais e não gostam de surpresas com a Receita Federal, essa questão levantou muitas dúvidas. Mas não se preocupe! Estamos aqui para ajudá-lo. Portanto, continue acompanhando este artigo!
O que muda nas compras internacionais?
Até o início deste mês, comprar online de sites internacionais era uma roleta-russa. Isso porque o consumidor nunca sabia se e quando teria de pagar pela taxa de importação. Ou seja, consumidor tinha que pagar o imposto somente em compras que eram pegas pela Receita Federal. Isso valia para compras de qualquer valor.
Com a mudança, o consumidor final só terá que pagar a taxa de importação se comprar produtos com valor superior a R$ 236 (maior do que US$ 50). Nesse caso, portanto, serão recolhidos a taxa de importação, que é de 60% sobre o valor, e o ICMS (17%).
Preços mais caros?
No entanto, todas as empresas que aderirem ao Remessa Conforme deverão efetuar o pagamento do ICMS – no caso das compras até US$ 50 – ou ICMS e taxa de importação – em compras acima desse valor. Isso, portanto, de acordo com especialistas, pode fazer com que as lojas façam reajustes em seus preços, já contando com as taxas que devem ser recolhidas.
Assim, no caso de uma compra no valor de US$ 40, por exemplo, o custo da cobrança do imposto será de US$ 6,80. Desta maneira, o valor total será de US$ 46,80.
Por outro lado, Murilo Viana, especialista em contas públicas e consultor sênior da GO Associados esclareceu, em entrevista à CNN Rádio que os produtos ficarão mais caros de acordo com a capacidade das empresas de manter a margem de lucro.
O Governo Federal tomou essa medida para facilitar a regularização das compras internacionais e auxiliar a entrada de mercadorias de outros países no Brasil de forma legal. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é tornar os processos mais simples e transparentes, e que não se trata de uma tributação extra.
Empresas que já aderiram ao Remessa Conforme
Nos últimos dias, a Receita Federal informou que ainda não há uma lista completa com os nomes de todas as empresas que aderiram ao Remessa Conforme. No entanto, duas grandes lojas virtuais que estão entre as favoritas dos consumidores brasileiros já indicaram que fazem parte do programa: a Shein e o AliExpress.
Ao que tudo indica, outras grandes empresas certamente farão parte da portaria. Estas devem ser a Amazon e o Shopee.
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