Espiar o WhatsApp de outra pessoa é uma atividade legal? A resposta é: depende!
Atualmente, muitas pessoas procuram por softwares para monitorar o celular de outras pessoas. E as motivações são diversas. Sobretudo por causa do aumento de crimes no espaço online.
De acordo com dados do Governo Federal, o número de golpes financeiros contra idosos aumentou 70% em em comparação a 2022.
Além disso, os criminosos dos espaços virtuais miram também em menores de idade. O levantamento da Safernet confirma isso. Segundo o órgão, em 2023, houve 23.777 denúncias de crimes de exploração infantil.
Diante disso, é absolutamente viável que pais e responsáveis pelo cuidado de idosos se preocupem com essa situação.
Espiar o WhatsApp é crime?
O celular e outros dispositivos eletrônicos de menores de idade também são de responsabilidade dos seus cuidadores. Portanto, a instalação de ferramentas de monitoramento configura-se como uma ação de controle parental, sendo permitida. Ou seja: não é crime.
Mas a confiança na relação entre pais e filhos é importante. Sendo assim, dialogar com os menores a respeito dessa necessidade é uma atitude válida.
No caso de idosos, a situação é um pouco mais complexa. Isso porque o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante diversos direitos às pessoas acima dos 60 anos. Entre eles, o direito à privacidade. Assim, a espionagem pode se apresentar como uma infração.
Entretanto, a possibilidade de monitoramento pode ser discutida com os pais, expondo os perigos de crimes no espaço virtual. Com isso, é possível obter autorização legal por parte dos idosos para a instalação dessas ferramentas.
Espionagem para monitorar comportamentos
Inúmeros indivíduos buscam espiar o WhatsApp dos seus companheiros e companheiras, a fim de detectar traições ou conversas comprometedoras. Porém, é importante destacar que essas atividades são ilegais.
O artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal estabelece que o cidadão tem direito a sua intimidade. Caso ela seja violada, o autor da invasão pode ser condenado a indenizá-lo pela ação.
Veja o artigo: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”
Além disso, a invasão a celulares ou outros dispositivos tecnológicos de terceiros resulta em multas e até mesmo reclusão de dois a quatro anos, segundo o artigo 10 da Lei n° 9.296 de 1996.
App para monitorar dispositivos de menores
Eyezy
Para monitorar o celular de menores ou de idosos (com autorização desses). o Eyezy é uma opção muito utilizada atualmente.
Por meio dele, o responsável pode realizar a vigilância no “modo invisível” — ou seja: sem que o monitorado perceba.
O Eyezy oferece:
- acesso a redes do celular monitorado;
- ler mensagens no WhatsApp, SMS, conversas nas redes sociais;
- visualizar os aplicativos;
- bloqueio de sites maliciosos e inapropriados;
- rastreador de localização;
- visualização do histórico.
O aplicativo, porém, opera somente a partir da compra de assinaturas.
Além desse, há outros apps para espiar o WhatsApp, com a finalidade de controle parental, que disponibilizam funcionalidades muito similares.
- mSpy;
- Spyera;
- Spyx;
- Qustodio.
Baixar os apps para espiar o celular
Esses aplicativos podem ser baixados nas lojas oficiais.
Leia também: Visualizar de mensagens.
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