No Estado de São Paulo, muitos consumidores ainda não sabem que podem incluir CPF ou CNPJ na nota fiscal após a compra de um produto e resgatar o dinheiro depois de um tempo. Veja como funciona.
Como funciona o resgate da Nota Fiscal Paulista
Provavelmente você já ouviu a pergunta… “ CPF na nota, senhor?” Isso acontece porque, desde 2007 a Nota Fiscal
Paulista tem como objetivo principal incentivar os consumidores a exigirem um documento fiscal das empresas após a compra de um produto.
A novidade é que, como forma de “recompensa”, o cliente recebe de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços).
O sucesso é tanto que só em 2019, foram liberados cerca de R$324 milhões para pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao programa.
Além dos repasses, também é possível participar de sorteios, cujo valor máximo é de R$ 1 milhão. Nada mau, não?
Como funciona a Nota Fiscal Paulista
É bem simples participar do programa. Após adquirir um produto dentro do Estado de São Paulo, o consumidor pode inserir seu CPF ou CNPJ na nota fiscal da mercadoria.
Assim, os créditos são liberados mensalmente e podem ser transferidos diretamente para a sua conta corrente, através de uma transação bancária (a partir do valor mínimo de R$ 25) ou você pode escolher ainda abater o valor no seu IPVA.
Como fazer o cadastro na Nota Fiscal Paulista
Atualmente há duas maneiras de realizar o cadastro:
- para pessoa física e
- para pessoa jurídica.
Em ambas às situações, é só fazer assim:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda;
- Informe o número do CPF ou CNPJ, data de nascimento e nome completo da mãe;
- Você será direcionado para a aba “Dados do Consumidor” e preencher as informações solicitadas;
- Pronto! Seu cadastro na Nota Fiscal Paulista já está feito!
Como acessar as informações da Nota Fiscal Paulista?
Já para acessar o sistema e verificar todas as suas informações, também é bem simples e pode ser feito da seguinte forma:
- Entre no site da Nota Fiscal Paulista;
- Insira o CPF ou CNPJ e a senha criada no momento do cadastro;
- Selecione o período (semestre) que deseja visualizar;
- Clique em ‘Consultar’;
- Todas as notas relacionadas àquele período poderão ser visualizadas pelo consumidor.
Vale lembrar que a nota fica disponível para a consulta e resgate pelo período máximo de até quatro meses.
Dúvidas frequentes: Quem tem nome sujo pode se cadastrar também?
Sim. Não existe qualquer problema de quem esteja apontado nos órgãos de restrição ao crédito (SPC e Serasa) que impeça o cidadão de poder participar do programa.
Porém, pessoas que tenham dívidas ativas com o Estado de São Paulo, em obrigações pecuniárias e que constem no Cadastro de Inadimplentes estão restritas.
Como resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista?
É muito simples resgatar os valores acumulados na nota fiscal paulista. Basta acessar site da Secretaria da Fazenda ou também pelo aplicativo instalado no celular e seguir o passo a passo abaixo:
- Basta clicar em “Conta corrente”;
- Selecionar a opção “Utilizar créditos”;
- Informar os dados da conta – corrente ou poupança – para receber o dinheiro.
Caso o consumidor tenha entre R$0,99 e R$49,99, o campo será automaticamente preenchido com o saldo mínimo permitido para transferência.
Porém, se o valor disponível for de R$50 ou mais, o campo virá automaticamente preenchido com o valor de R$25.
Vale destacar que a transferência pode levar até 20 dias após a solicitação do cidadão.
Porém, caso o consumidor prefira utilizar os créditos para pagamento do IPVA, é só informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo indicado e pronto.
